SAIBA QUEM É MARI CÂMARA

“O serviço público é um bem coletivo que  precisa ser defendido e valorizado”. Mari Câmara

Mulher, Feminista, Mãe, Servidora Pública, Coordenadora Pedagógica, Dirigente Sindical e Militante do Partido dos Trabalhadores. Mari Câmara é natural de Palmeira das Missões (RS). Filha de Jesus Fortes Câmara e Cleni Câmara de Câmara (ambos, para sempre na memória). Sua família mudou-se para São Lourenço D'Oeste (SC) em 1986, na busca de estudo para seus oito filhos.

Por diversas dificuldades parou de estudar, mais tarde, terminou o ensino médio através do curso supletivo. Casou-se muito jovem e em busca de trabalho, mudou-se para Jaraguá do Sul no ano de 1994. Antes de prestar concurso público, trabalhou por cinco anos de diarista. Em 1999 começou a trabalhar na Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul como Auxiliar de Biblioteca na Escola Municipal Renato Pradi - CAIC, onde se destacou como contadora de histórias.

Somente a partir das políticas públicas voltadas à educação superior, conseguiu seu diploma em Pedagogia, com Pós Graduação em Psicopedagogia, Práticas Multidisciplinares e Gestão Escolar, ambos na modalidade de Ensino a Distância.

Depois de formada, prestou novamente concurso público e desde 2012 atua como Coordenadora Pedagógica. Ao longo dos anos, buscou fortalecer e ampliar a participação da comunidade na gestão democrática da escola e nos conselhos municipais, participando ativamente destes espaços. Atualmente integra a direção da APP da Escola Renato Pradi e o  Conselho Municipal de Educação. São mais de 21 anos dedicados à educação.

O interesse por política nasceu do seu envolvimento no sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região onde participa desde que fez o concurso público em 1999. Atuou ativamente na reforma do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul e depois disso, passou a fazer parte da direção do Sinsep. 

Mari reafirma, "que seu compromisso é com um serviço público valorizado, qualificado e capacitado, que garanta um atendimento eficiente e eficaz para todos. Que são direitos sociais garantidos pela constituição: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, entre outros. E portanto, o serviço público é um bem coletivo que  precisa ser defendido e valorizado".

Coerente com sua história e sua atuação escolheu o Partido dos Trabalhadores para militar, filiando-se em 2016. Neste mesmo ano foi candidata pela primeira vez a vereadora. Mari relata que decidiu não ser mais espectadora, e sim, participar da política. Na busca de um novo projeto de representação política para Jaraguá do Sul e Região, em 2018 aceitou ser candidata a deputada estadual. Sobre esse momento, afirma ter sido uma grande experiência para ela. 

Atualmente é Presidenta da sigla no município de Jaraguá do Sul e novamente candidata a vereadora em Jaraguá do Sul. Defende o fortalecimento da democracia participativa. E para isso, segundo ela, "é preciso criar um diálogo permanente com a sociedade e suas organizações representativas através da Câmara de Vereadores. Fazer leis que garantam e ampliem os direitos das pessoas. Também fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos públicos em benefício da maioria da população, com legalidade, legitimidade e transparência".

Por: Equipe de Comunicação

PT HOMOLOGA 13 NOMES AO LEGISLATIVO JARAGUAENSE

O Diretório Municipal do PT de Jaraguá do Sul realizou sua convenção na noite de ontem, 07 de setembro. A reunião foi realizada via on-line com as presenças do Presidente Estadual Décio Lima e do Coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral de SC Carlito Merss. Depois de várias discussões e ponderações,  prevaleceu no partido a tese de que a prioridade para este pleito é a eleição de vereadores. A decisão foi pautada pelos seguintes argumentos: - é no legislativo onde de fato reside o poder de decisão dos rumos da cidade; - a defesa do serviço público e dos servidores é  muito mais efetiva no parlamento, tendo em vista que o poder executivo como o próprio conceito diz, só  executa; - e o custo financeiro de uma campanha em uma cidade do porte de Jaraguá do Sul é muito elevado (8ª cidade em número de eleitores em SC).

A nominata de candidatos homologados a vereadores e vereadoras pelo diretório totalizou 13 nomes, sendo, 4 mulheres e 9 homens. 

A Presidenta do PT em Jaraguá do Sul, Mari Câmara, destaca ainda, outra decisão tomada pelo Diretório Municipal, “o partido não apoiará candidaturas nem fará declaração de votos a prefeito em favor de nenhuma das candidaturas apresentadas até o momento”. 

“Coerente com a história e atuação do partido, o vereador(a) irá trabalhar em defesa de políticas públicas de inclusão social e superação de desigualdade de toda ordem, sejam econômicas,  sociais, culturais, de gênero ou de raça. Em defesa do serviço público de qualidade para os jaraguaenses, sempre fortalecendo a democracia participativa. Queremos respeito e garantia de oportunidades para todos e todas. Por isso, o Partido dos Trabalhadores tem um projeto político de poder popular. É objetivo do PT criar um diálogo permanente com a sociedade e suas organizações representativas, para construirmos juntos um projeto de mandato coletivo que fortaleça nossa querida Jaraguá do Sul. Nosso compromisso é fazer leis que garantam e ampliem direitos para as pessoas. Nosso mandato vai fiscalizar, acompanhar, verificar e controlar a aplicação dos recursos públicos em benefício da maioria da população, com legalidade, legitimidade e transparência.” ressalta Mari Câmara.

Por: Equipe de Comunicação PT Jaraguá do Sul.

HOSPITAL SÃO JOSÉ RECEBE VERBA SUPERIOR A R$ 200 MIL

Hospital São José recebe R$ 200 mil em

Emenda do ex-deputado Dirceu Dresch

Verba será aplicada na aquisição de medicamentos

O Hospital São José acaba de ser contemplado com uma verba superior a R$ 200 mil para aquisição de medicamentos. Os recursos são oriundos de uma emenda parlamentar feita pelo então deputado estadual Dirceu Dresch (PT), no ano de 2018, e foram repassados essa semana pelo governo do Estado. “É uma verba importante, que contribui mais ainda neste momento em que a saúde pública precisa de muito investimento e apoio”, afirma o ex-deputado estadual por três mandatos consecutivos, que faz questão  de  ressaltar a  articulação  das lideranças  do Partido dos Trabalhadores de Jaraguá do Sul, “especialmente em nome da Mari Camara, que coordena o PT no município e pediu esse suporte ao Hospital”.

Emendas parlamentares são indicações dos deputados para direcionar a aplicação de parte dos recursos do governo do estado. Assim, a gente pode dar essa contribuição para a saúde e para o hospital, que sempre necessitam de investimentos para terem condições de atendimento à grande parte da população", avalia Dirceu Dresch, que atualmente é segundo suplente do PT de Santa Catarina na Câmara Federal. Ele destaca a importância do fortalecimento da política pública: "Quando as pessoas não conseguem pagar um serviço, é preciso que o estado cumpra essa função, seja na Previdência, na Educação, na Saúde, na Infraestrutura, é sempre importante a presença do Estado, principalmente para as pessoas que mais precisam".

Presidente do diretório do PT de Jaraguá do Sul, Mari Camara conta que a emenda parlamentar que assegurou o repasse dos R$ 200 mil ao Hospital São José foi articulada a partir de sua candidatura a deputada estadual, em 2018: “Me aproximei dos parlamentares do PT na Assembleia Legislativa, especialmente do deputado Dirceu, e pensamos em algo para o hospital que está sempre precisando de verbas para atendimento à população, não só de Jaraguá do Sul mas da Região”. Dentro do São José, o contato deu-se com o coordenador de Captação de Recursos do Hospital, Jeferson Ferrari, ex-aluno de Mari Camara. Jeferson diz que o dinheiro já está depositado na conta do Hospital e será utilizado na aquisição de soro fisiológico, esparadrapos, medicamentos e outros itens essenciais para o atendimento aos pacientes. “Os recursos são extremamente importantes para a manutenção do hospital, já que desde março cirurgias eletivas estão restritas, em função da Covid-19, e os recursos para pacientes do SUS não cobrem todas as despesas da instituição”, afirma Jeferson.

Por: Sérgio Homrich

(Foto em anexo: Mari Camara e o ex-deputado Dirceu Dresch e site do Hospital São José).

MAS, O QUE É UM CONSELHO MUNICIPAL?

O conselho municipal de políticas públicas é canal efetivo de participação, que permite estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade.

A campanha #ocupeosconselhosmunicipais, lançada nas redes sociais, traz para o centro do debate a instância primeira, a base de sustentação da participação social, que são os conselhos de políticas públicas dos municípios. 

Ocupar significa aqui participar das decisões em prol do interesse popular e social, como está assegurado em nossa Constituição Federal de 1988. Exercer o parágrafo único do Art° 1, que proclama que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. 

O fortalecimento e o aperfeiçoamento destes mecanismos nas cidades, por meio de ações decorrentes da Política Nacional de Participação Social (PNPS) são condições inexoráveis para a sua consolidação. Não há Conselho Nacional que prescinda da sua base, e mesmo com grandes dificuldades, todos os conselhos desenvolvem campanhas e ações para a criação, melhor funcionamento e efetividade das suas instâncias municipais. 

Com caráter nacional, a campanha #ocupeosconselhosmunicipais deve ocorrer no município envolvendo os conselhos existentes, entidades da sociedade civil, e o poder público (Prefeitura, Câmara de Vereadores, Ministério Público Municipal e seus procuradores no município). Assim a sociedade civil pode se apropriar de seus direitos por meio da participação direta.

Mas, afinal, o que são os conselhos municipais? Esta é uma pergunta cuja resposta se torna essencial diante da atual controvérsia acerca da PNPS. Para responder o questionamento apresentado no título, trazemos a definição de conselhos do Portal da Transparência: “Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas”.

Infelizmente, os conselhos municipais ou conselhos gestores de políticas públicas e a participação social encontram-se invisíveis para grande parte da população, em especial da juventude, apesar do seu alcance, capilaridade e, sobretudo, pertinência na formulação e controle da execução das políticas públicas setoriais. 

Neste cenário (já em 1999 o Brasil contava com 26,9 mil Conselhos Municipais, segundo o IBGE), os desafios postos para a juventude são especialmente substanciais, considerando que menos de 6% dos municípios brasileiros possuem conselhos da juventude. 

A criação, ocupação e consolidação de tais espaços seria um encaminhamento assaz pertinente às demandas levadas às ruas pelos jovens durante as “jornadas de junho”, dado o seu caráter dialógico entre poder público e sociedade civil. 

Dados do IBGE (2012) demonstram que conselhos municipais como os de Saúde, Assistência Social e de Direitos da Criança e Adolescente existem e estão em pleno funcionamento em 99% das cidades brasileiras. Os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, de Cultura e de Meio Ambiente estão presentes em mais de 50% de nossos municípios; outros como de Segurança Alimentar, de Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos da Mulher são criados num ritmo crescente e já ultrapassa 30% de municípios alcançados, o que evidencia a abrangência e o potencial destas instâncias de participação.

Conhecer este instrumento é fundamental para viabilizar a participação da sociedade. Assim como reconhecer que ser conselheiro é exercer o protagonismo do processo de consolidação da democracia em nosso país. É vivenciar plenamente a cidadania. É cuidar de nossas cidades para ser mais bem cuidado por elas. Um dado positivo é o de que o número de conselhos é crescente. 

Porém, este fato por si só não necessariamente se traduz em mais participação social. Os conselhos sofrem de uma doença crônica de invisibilidade e falta de recursos (humanos, orçamentários, de infraestrutura). Também são afetados pelos vícios e equívocos da democracia representativa, além de existirem casos de interferência política de administrações municipais que cooptam e instrumentalizam tais espaços, prejudicando a sua efetividade e comprometendo a sua autonomia. 

Falta publicizar informações sobre o tema, então falta participação. Por isso o desafio de evidenciar os conselhos municipais, esfera mais próxima do/a cidadão/ã, é fundamental para o amadurecimento da participação social e popular.

Os conselhos municipais são espaços poderosos, estão relacionados a todas as esferas de poder e a uma diversidade de temáticas. O legislativo, as Câmaras Municipais, acompanham e influenciam diretamente suas dinâmicas e ações. O poder judiciário, principalmente na figura do Ministério Público e seus agentes municipais é parceiro em diversas ações visando à garantia dos direitos de toda população. 

Por fim, o executivo é sempre integrante dos conselhos municipais, pois a função essencial desta instância é exercer o controle social das atividades da Prefeitura. “É preciso dar vida aos conselhos, colocar neles os melhores quadros políticos e as mais fortes entidades sociais, estabelecer uma agenda de diálogo permanente com a população, abrir todos os dados e informações governamentais, e, principalmente, permitir-se ao aprendizado, à mudança, ao convencimento democrático”. Ressalta a ex-secretária de Participação Social de Caruaru-PE, Louise Caroline. 

Quando a sociedade civil ocupa os conselhos, descobre que se a merenda escolar não está boa é possível recorrer ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Percebe que se existe uma violação do meio ambiente, é possível recorrer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). Que se existe interesse em contribuir com as políticas culturais, temos o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). 

E ainda existem o Conselho de Saúde, Educação, Segurança Alimentar e Nutricional, Economia Solidária, dentre inúmeros outros. Espaços institucionalizados da construção, debate e monitoramento de políticas públicas setoriais, todos esperando por nossa participação, nossos sonhos, nossas ideias.

O aperfeiçoamento dos conselhos passa pela garantia de sua autonomia administrativa e financeira, pela efetiva participação da sociedade civil em sua gestão, e por sua ocupação sistemática por parte da população a fim de assegurar a sua descentralização, o amplo conhecimento de suas funções e objetivos, além de sua intervenção eficaz. “Disputar não apenas a qualidade dos serviços públicos no dia a dia da população, mas o exercício democrático por direitos e cidadania. Disputar a legitimidade dos sujeitos representados e a diversidade de direitos seja do campo ou da cidade. Desconstruir o senso comum que prevalece nos setores conservadores, que em períodos de crise financeira sugerem cortar políticas sociais, por concebê-las como gastos e não investimento. Políticas sociais geram empregos, dinamizam a economia local,  interiorizam o desenvolvimento por meio das ações do Estado“, afirma Maria do Socorro, Presidente do Conselho Nacional de Saúde. Desta forma, o desafio para a sociedade civil é o de fortalecer a sua participação para fortalecer os conselhos.

Por tudo isso, #ocupeosconselhosmunicipais.

Texto de Marcelo Pires Mendonça e Milena Franceschinelli, Pragmatismo Político.

A FUNÇÃO DO VEREADOR

O vereador é o membro do Poder Legislativo do município. Nessa condição, ele desempenha, como funções típicas, as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo, isto é, da Prefeitura. 

A função legislativa consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse para a vida do município. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito, ou da própria sociedade, através da iniciativa popular.

A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e a burocracia. O controle parlamentar diz respeito ao acompanhamento, por parte do Legislativo, da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração. 

Como funções atípicas, a Câmara tem também competência administrativa e judiciária. 

Na sua função administrativa, a Câmara gerencia seu próprio orçamento, seu patrimônio e seu pessoal. A Câmara também exerce uma função administrativa quando organiza seus serviços, como a composição da Mesa Diretora, a organização e o funcionamento das Comissões, etc.

A Câmara exerce uma função judiciária, porque cabe a ela processar e julgar o Prefeito por crime de responsabilidade, além de julgar os próprios Vereadores, inclusive o Presidente da Câmara, em caso de irregularidades, desvios éticos ou falta de decoro parlamentar. 

É responsabilidade do vereador FISCALIZAR e CONTROLAR as contas públicas, além de ACOMPANHAR a execução do orçamento do município e VERIFICAR a legalidade e legitimidade dos atos do Poder Executivo. É função do vereador AVALIAR permanentemente a gestão e as ações do Prefeito. 

É importante salientar que o vereador quando controla a atuação do gestor público municipal está, na verdade, cumprindo uma obrigação fixada pelo texto da Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece em seu art. 31 que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo. 

Faz-se necessário uma política de realmente resolver um problema ou transformar uma determinada realidade, melhorando a qualidade de vida da população. Não basta que uma política economize recursos e alcance metas, mas deve ser capaz de proporcionar uma melhoria real nos serviços e na condição de vida do povo.